Legislação
Legislação geral
- Resolução Normativa Nº 154-2021-CUn de 23 de setembro de 2021 – Dispõe sobre a pós-graduação stricto sensu na Universidade Federal de Santa Catarina.
- Resolução Normativa Nº95/CUn/2017, 4 de abril de 2017
Legislação do Programa